Documentos
Newsletter - CPVPode aceder aqui às edições da Newsletter da Confederação Portuguesa do Voluntariado:
Newsletter CPV n.º 70 | 2ª Série
|
Legislação referente a Voluntariado- Lei n.o 20/2004 de 5 de Junho - Estatuto do Dirigente Associativo - Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de Outubro - Altera o Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro - bases do enquadramento jurídico do voluntariado) - Decreto-Lei n.º 389/1999, de 30 de Setembro - Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado - Lei n.º71/1998 de 3 de Novembro - Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado - Esclarecimento de questão sobre exercício de voluntariado por aposentados da função pública |